Princípio da Proporcionalidade

Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, "Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, dispositivo fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico.

A aplicação do princípio da proporcionalidade é usada como ferramenta de interpretação quando há alguma incompatibilidade entre os direitos fundamentais e a partir desse princípio se busca a saída para o problema e a proteção da liberdade aos direitos fundamentais.
Este princípio tem a função de controlar as ações do Estado, assim contendo-as dentro dos limites.
Em caso de colisão entre direitos fundamentais, o aplicador do direito aplica um princípio em detrimento de outro, com o objetivo de se fazer justiça.
Como descrito por Maria Almeida:
A expressão proporcionalidade tem um sentido literal limitado, pois a representação mental que lhe corresponde é a de equilíbrio: há nela, a idéia implícita de relação harmônica entre duas grandezas. Mas a proporcionalidade em um sentido amplo é mais do que isso, pois envolve também considerações sobre a adequação entre meios e fins e utilidade de um ato para a proteção de um determinado direito O emprego do princípio em nossos tribunais visa a proibição de
Excessos, para que não se tenha decisões parciais, arbitrárias, posto que se busca: combater o enriquecimento ilícito; a humanização da penas; a solução menos onerosa ao devedor.

Na Suíça a proporcionalidade tem sido ínsita à organização política e social do país, em virtude do imperativo de acomodar grupos mediante um sistema de proporção que promova a sustentação pacífica das estruturas de poder repartidas segundo variações regionais, linguísticas e religiosas.
Conforme Paulo Bonavides: “ O Princípio da proporcionalidade, abraçado