PRincípio da proorcionalidade no direito administrativo

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

Gabriel Perez Rodrigues

PRÍNCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA.

BELÉM-PA 2011

Elza Maroja Kalkmann
Lais Bibas Quintanilha Bibas
Gabriel Perez Rodrigues
Victor Alberto P. de A. Rabelo (DI5TB)

PRÍNCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA.

Análise crítica apresentado para a disciplina Direito Administrativo I, ministrada pela professora Mônica Toscano Simões, como requisito parcial e avaliação no 1º bimestre do 5º período do curso de Direito, do Centro Universitário do Pará (CESUPA).

BELÉM –PA 2011
Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade.
1. Considerações Iniciais; 2. Origens e Evolução histórica dos Princípios; 3. Fundamentos e Elementos dos Princípios; 4. Aplicabilidade no Direito Administrativo Brasileiro.
1. Considerações Iniciais.
Trata o presente trabalho sobre os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, principalmente no âmbito de aplicação do direito administrativo.
Precipuamente é importante destacar que alguns autores consideram os referidos princípios como sinônimos ou iguais, esta é a posição adotada por Luis Roberto Barroso e Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Em que pese tais princípios possuam origens diferentes, por questões didáticas serão tratados comparativamente nos mesmos tópicos, sem, contudo equipara-los.
2. Origens e Evolução Histórica dos Princípios.
Luís Roberto Barroso afirma