Princípio da boa-fé na formação de contratos

1 TEMA

A boa-fé dos contratos.

1 OBJETIVOS

1.1 Objetivo Geral

A intenção do presente artigo é a de procurar demonstrar como é fundamental a presença da boa-fé nas relações contratuais.

1.2 Objetivos Específicos

a) Apresentar, de forma genérica, o que é a boa-fé, inclusive, apresentando a boa-fé objetiva e a boa-fé subjetiva, para traduzir o interesse social de segurança nas relações jurídicas.
b) Examinar passagens do texto da lei em que se demonstra a necessidade da boa-fé nos contratos atuais para garantir nestes a presença da confiança, lealdade e honestidade.

2 JUSTIFICATIVA

O Código Civil foi baseado em três princípios. O primeiro deles é o princípio da operabilidade, que nada mais é do que a preocupação do legislador com uma lei pragmática concreta, ou seja, uma lei destinada a resolver problemas concretos.
O segundo princípio norteador desse diploma é o da socialidade, em que o legislador se preocupa não só com o titular do direito subjetivo, mas também com quem sofre as conseqüências do direito subjetivo de outrem, não há só a preocupação com a função individual, mas também com a função social.
Por fim, o princípio da eticidade, mostra que o legislador se preocupou em diminuir a distância entre o direito codificado e a moral, ou seja, há a preocupação de trazer ao direito posto pautas morais. É neste princípio que se encontra o princípio da boa-fé, e cuja essência é objeto deste estudo e fundamento deste trabalho, visto que vem sendo concretizado na jurisprudência devido a sua magnitude e extensão, não mais visto, apenas, como um simples princípio norteador.
Sendo assim, trabalhar-se-á o princípio da boa-fé na formação dos contratos, uma vez que a função social do contrato persegue a boa-fé dos contratantes, a transparência negocial e a efetivação da Justiça contratual, privilegiando o respeito a lealdade.
O tema desta pesquisa justifica-se, uma vez que se demonstrará a real necessidade da presença da boa-fé