Principios de direito Comercial Empresarial

FACULDADES NORDESTE

ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

ARTIGO CIENTÍFICO
DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO EMPRESARIAL

DIREITO EMPRESARIAL AVANÇADO
PROFESSORA:

Fortaleza, 2014

SUMÁRIO

1. Introdução
01

2. Referencial teórico
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3. Princípios
03

3.1 Princípio da liberdade de iniciativa
03

3.2 Princípio da liberdade de competição
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3.3 Princípio da função social na empresa
05

3.4 Princípio da liberdade de associação
06

3.5 Princípio da autonomia da vontade
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3.6 Princípio da boa fé
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4. Conclusão

5. Referências

09

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2. INTRODUÇÃO

No inicio do direito comercial compreendem-se os usos e costumes mercantis nas relações jurídico-comerciais, onde inicialmente não havia ainda nenhuma participação estatal. Cada corporação possuía seus próprios usos e costumes, e os aplicava por meio de membros eleitos pelos próprios associados que regiam essas relações.
Nesse período surgem os primeiros institutos jurídicos tais como títulos de credito, as sociedades, os contratos mercantis e os bancos. O direito comercial era o direito dos membros das corporações a serviço do comerciante, ou seja, era um direito feito pelos comerciantes e para os comerciantes.
Com o tempo e com a criação de diversos tribunais de comercio o estado passa a torna e tomar pra si a atribuição desses tribunais e de 1804 a 1808 são editados na França, O Código Civil e o Código Comercial.
A divisão do direito privado em civil e comercial em dois grandes corpos de leis cria a necessidade de criar um critério que delimitasse a incidência de cada um desses ramos.
O direito comercial regularia então as relações jurídicas que envolvessem atos definidos em lei como atos de comercio e as que não envolvessem esses atos, seriam regidos pelas normas de Direito Civil.
Esse Artigo tem como objetivo apresentar um breve histórico do surgimento do direito empresarial e dos seus princípios que