principio do direito do trabalho

O SUPRAPRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E OS PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO

Gonçalo Faria Junior
Claudio Rogério Teodoro Oliveira

RESUMO: Os princípios de direito do trabalho, notadamente o princípio da proteção, cumpre importante papel para a minimização da disparidade existente entre empregado e empregador, e que, muitas vezes, violam direitos fundamentais trazidos na CF/88. As negociações coletivas, que tem por finalidade proteger o trabalhador, muitas vezes trazem situações que ferem princípios que norteiam todo o ordenamento jurídico e que, a primeira vista, são situações elaboradas conforme a legislação vigente, mas que, se analisados mais detalhadamente, violam o princípio da dignidade humana, que por sua carga axiológica, foi elevado a categoria de supraprincípio, isto é, o princípio de todos os princípios e leis constitucionais democráticas.

Palavras-chave: Trabalhador. Dignidade da Pessoa Humana. Princípio da Proteção.

ABSTRACT: The principles of labor law, especially the principle of protection, plays an important role in minimizing the gap between employee and employer, and it often violate fundamental rights brought in CF/88. Collective bargaining, which aims to protect workers often bring situations that hurt principles that guide the entire legal system and that, at first glance, situations are developed according to current legislation, but which, if analyzed in more detail, violate the principle of human dignity, which in axiological charge was elevated to the category of supraprincípio, ie, the principle of all democratic principles and constitutional laws.

Keywords: Worker. Dignity of the Human Person. Principle of Protection.

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo tem por finalidade estudar o princípio da proteção trabalhista, bem como os seus subprincípios que norteiam as relações entre empregado e empregador, notadamente a dignidade humana, que deverá dimensionar toda a proteção conferida pelo