Principio da solidariedade familiar

Páginas: 22 (5380 palavras) Publicado: 30 de novembro de 2014
Princípio da solidariedade familiar
Paulo Lôbo
Publicado em 10/2013. Elaborado em 11/2007.
O macroprincípio da solidariedade perpassa transversalmente os princípios gerais do direito de família, sem o qual não teriam o colorido que os destacam, a saber, a convivência familiar, a afetividade e, especialmente, o melhor interesse da criança.
        A solidariedade, como categoria ética e moralque se projetou para o mundo jurídico, significa um vínculo de sentimento racionalmente guiado, limitado e autodeterminado que impõe a cada pessoa deveres de cooperação, assistência, amparo, ajuda e cuidado em relação às outras. A solidariedade cresce de importância na medida em que permite a tomada de consciência da interdependência social.
Cada uma dessas expressões de solidariedade surgeespontaneamente, nas relações sociais, como sentimento. O direito republicano e laico, para poder tratar a todos igualmente, não costuma lidar diretamente com sentimentos e sim com condutas verificáveis, que ele seleciona para normatizar. Todavia, há quem sustente que uma das características da chamada pós-modernidade é justamente o retorno ao sentimento. O princípio jurídico da solidariedade recebeesses sentimentos como valores e os verte em direitos e deveres exigíveis nas relações interindividuais. Por exemplo, o Estatuto do Idoso transformou o dever apenas moral de amparo dos idosos em dever jurídico; ou seja, o sentimento social de amparo migrou para o direito, concretizando o princípio da solidariedade.
No mundo antigo, o indivíduo era concebido como parte do todo social; daí serimpensável a idéia de direito subjetivo. Na tradição aristotélica, o conceito de política como uma esfera que abrange o Estado e a sociedade manteve-se sem interrupção até o início do século XIX. A partir daí, no mundo moderno liberal, o social separou-se do político e o indivíduo passou a ser o centro de emanação e destinação do direito; daí ter o direito subjetivo assumido a centralidade jurídica,ancorado em sujeitos abstratamente considerados iguais. Por isso, Hegel, que viveu o momento da transição, podia dizer que “na sociedade civil burguesa, cada um é fim para si mesmo e todos os outros não são nada” e que “esses outros são, portanto, meio para um fim individual”, o que se afigurou para ele como uma “eticidade perdida em seus extremos”.
No mundo contemporâneo, busca-se o equilíbrioentre os espaços privados e públicos e a interação necessária entre os sujeitos concretos, despontando a solidariedade como elemento conformador dos direitos subjetivos. O pathos da sociedade de hoje, comprovado em geral por uma análise mais detida das tendências dominantes da legislação e da aplicação do direito, é o da solidariedade; ou seja, da responsabilidade, não apenas dos poderes públicos,mas também da sociedade e de cada um dos seus membros individuais, pela existência social dos outros membros da sociedade (Franz WIEACKER). Para o desenvolvimento da personalidade individual é imprescindível o adimplemento dos deveres inderrogáveis de solidariedade, que implicam condicionamentos e comportamentos interindividuais realizados num contexto social.
Vindo do Corpus Juris Civilis, haviaapenas, no direito privado, o conceito de solidariedade subsumido à espécie de obrigação, quando um dos credores pode receber do devedor a totalidade da dívida (solidariedade ativa), ou quando um dos devedores pode ser obrigado a pagar a dívida integralmente (solidariedade passiva), o que significa individualização do crédito ou do débito plurais. Desde os antigos, se utiliza a locução latina insolidum, com o significado de soma do todo. Mas, tem sido afirmado que o termo “solidariedade” apenas aparece na linguagem jurídica no início do século XVII, daí passando para a linguagem comum. Esse sentido estrito não é o mesmo do princípio fundamental da solidariedade no mundo contemporâneo, que se consolidou nas Constituições sociais do século XX, e cuja elaboração doutrinária (jurídica) é...
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