Princípio da Solidariedade Social

Páginas: 6 (1261 palavras) Publicado: 3 de abril de 2014
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFAFIBE
CURSO DE DIREITO

BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA
DANIEL RODRIGUES MALAQUIAS SILVA
ELISANGELA FILOMENO AMENT
FELIPE BATISTA FERREIRA DA SILVA
GUILHERME ALVES CARVALHO
JESSIKA HELLEN LOPES DA SILVA
WESLEY ANDRIAN COSTA

O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

BEBEDOURO
2014


O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Trabalho apresentado ao Curso de Direitocomo exigência parcial para a obtenção
de nota na disciplina de Direito Civil do
Centro Universitário UNIFAFIBE sob a
orientação da Prof.ª Ms. Ketri Daniela
Rossigalli da Silva

BEBEDOURO
2014

SUMÁRIO

1 NTRODUÇÃO .......................................................................................................... 3
2 O PRINCIPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL......................................................... 4
3 APLICAÇÕES DO PRINCIPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL ............................... 6
REFERENCIAS ........................................................................................................... 7

3

1 INTRODUÇÃO
O trabalho a seguir se propõe a tratar de um dos princípios do direito civil, o
princípio da solidariedade social. Antes de avançarneste tema, devemos, porém,
definir o que é e a que se propõe o direito civil.
Em sua obra, Diniz (2014, p. 61) define Direito Civil da seguinte forma: “O
direito civil é, pois, o ramo do Direito Privado destinado a reger relações familiares,
patrimoniais e obrigacionais que se formam entre os indivíduos encarados como
tais, ou seja, enquanto membros da sociedade”.
A autora também explica queo direito civil é o direito que disciplina o modo de
ser da sociedade, sem levar em conta as condições culturais ou sociais do indivíduo;
norteia as relações mais simples da vida, os direitos e deveres, relação entre credor
ou devedor, testador ou herdeiro, entre outras.
O direito civil é norteado por alguns princípios básicos, que Diniz (2014, p. 6162) resume com brevidade a seguir:
Osprincípios basilares que norteiam todo o conteúdo do direito civil são: o
da personalidade, ao aceitar a ideia de que todo ser humano é sujeito de
direitos e obrigações, pelo simples fato de ser homem; o da autonomia da
vontade, pelo reconhecimento de que a capacidade jurídica da pessoa
humana lhe confere o poder de praticar ou abster-se de certos atos,
conforme sua vontade; o da liberdade deestipulação negocial, devido à
permissão de outorgar direitos e de aceitar deveres, nos limites legais,
dando origem a negócios jurídicos; o da propriedade individual, pela ideia
assente de que o homem pelo seu trabalho ou pelas formas admitidas em
lei pode exteriorizar a sua personalidade em bens móveis ou imóveis que
passam a constituir o seu patrimônio; o da intangibilidade familiar, aoreconhecer a família como uma expressão imediata de seu ser pessoal; o
da legitimidade da herança do direito de testar, pela aceitação de que, entre
os poderes que as pessoas têm sobre seus bens, se inclui o de poder
transmiti-los, total ou parcialmente, a seus herdeiros; o da solidariedade
social, ante a função social da propriedade e dos negócios jurídicos, a fim
de conciliar as exigências dacoletividade com os interesses particulares.
DINIZ, 2014, p. 61-62)

Este trabalho tem por finalidade abordar apenas o principio da solidariedade
social, do qual trata a seção seguinte.

4

2 O PRINCIPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Antes de tudo, para compreender o princípio da solidariedade social, é
necessário compreender a função social da propriedade.
A função social, segundo Venosa(2006, p. 167) nasce da ideia de que o
homem, enquanto ser que vive em sociedade, deve empregar esforços para
contribuir com o bem-estar da coletividade em detrimento de seus interesses
individuais. A transposição do conceito da função social para o âmbito do direito de
propriedade relaciona o dever do homem, proprietário de bens, de fazer uso de suas
propriedades de forma a cumprir da melhor...
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