Princípios contabeis

INTRODUÇÃO

No Brasil o Conselho Federal de Contabilidade publicou no inicio da década passada, através da resolução CFC 750/93, os Princípios Fundamentais da Contabilidade, a serem seguidos pelos profissionais em exercício no território brasileiro. Os Princípios Fundamentais da Contabilidade determinam o comportamento do profissional da área contábil diante dos atos e fatos administrativos ocorridos nas empresas e espelham o entendimento da categoria frente àqueles eventos. Em função disso, a sua aplicação plena e correta proporciona a divulgação de informações societárias com melhor qualidade e maior clareza, em especial para os interessados nas informações divulgadas pelas companhias abertas.

CONCEITO DE PRINCÍPIOS CONTABEIS

Princípio são os verdadeiros pilares do sistema de normas, que estabelecerá regras sobre apreensão, o registro, relato, demonstrações e variações sofridas pelo patrimônio.
Os princípios como preceitos básicos e fundamentais de um corpo de doutrinas, são imutáveis, a quaisquer que sejam as circunstâncias de tempo e lugar em que sejam aplicados, não são estabelecidos por doutrinadores ou por profissionais, pois já são intrínsecos a própria natureza da doutrina contábil, precisando ser identificados e respeitados.
Tendo a finalidade de alcançar seus objetivos de forma a orientar, com clareza, precisão e eficiência, sobre a situação e variações patrimoniais da Entidade a que se aplica.

PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE

A Resolução CFC nº 750, de 29 de dezembro de 1993, estabeleceu a obrigatoriedade no exercício da profissão contábil da observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Esses princípios representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante no universo científico e profissional do nosso País. Os princípios são aplicáveis à contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades.

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