Previdência

SEGUNDA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2014.

Lei 8.212/91 Custeio
Lei 8.213/91 Benefícios
Lei 8.249/93 LOAS
Decreto 3.048/99
Direito da Seguridade Social - Sergio Pinto Martins
Direito Previdenciário Esquematizado – Pedro Lenza

TEORIA GERAL DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Evolução Histórica da Seguridade Social

Origem e evolução histórica mundial
Beneficência (Roma)
Mutualismo (sistema feudal; principio da solidariedade).
Chanceler “Otto Von Bismark”; institui a primeira seguridade social em virtude de acidentes. 1883 (Cai na prova).
1948 – direito da seguridade social, na carta dos direitos humanos, artigo 25.
História da seguridade social no mundo
Fase da implantação
Fase da expansão mundial
Fase da seguridade social

A Previdência Social no Brasil: e evolução histórica
Surgimento
Etapas
Evolução nas constituições

Denominação:
Artigo 194 CF/88

Organização

SINPAS 1997 a 1990
NPS – das aposentadorias fundiu com o IAPAS
INAMPS – saúde saiu para o ministério da saúde
IAPAS – arrecadação
LBA assistência social
FUNABEN Fundação Casa
DATAPREV existe até hoje
CEME hoje é Ministério da Saúde

194 a 204, ler artigos.

SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014.

Organização da Seguridade Social
Artigo 201 CF/88
Artigo 202 CF/88 – previdência complementar
Saúde – artigos 196 a 200 (A quem dela precisa)
Previdência Social – artigos 201 a 202 (Só para quem contribui)
Assistência Social – artigos 203 a 204 (A quem dela precisa)

Princípios da Seguridade Social [Princípios cai na prova]
Princípio da Igualdade (Princípios Gerais)
Princípio do direito adquirido (Princípios Gerais)
Princípio da legalidade (Princípios Gerais)

Princípios de Específicos: Princípio de Direito
Universalidade da Cobertura e do Atendimento
Uniformidade e Equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Seletividade e Distributividade na prestação dos serviços e benefícios.
Irredutibilidade do valor dos