Previdência social

CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: SOCIOLOGIA
SEMESTRE: 2013.1
TURMA: B TURNO: MATUTINO

PREVIDÊNCIA SOCIAL: FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS OU CARÊNCIA DE INFORMAÇÃO?

A Previdência Social é um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988. Seu papel é de suma importância para os cidadãos que desejam contribuir para garantir seus benefícios e direitos. A Constituição de 1988 adotou esse termo para se referir a um conjunto de ações e serviços, de responsabilidade dos poderes públicos, que visa garantir à população bem-estar e justiça social. O sistema de Seguridade Social é formado por um tripé constituído pela saúde, assistência social e previdência social. O texto tem como objetivo explicar como funciona e para quem está direcionada essa instituição, mostrando também os graves problemas enfrentados por quem procura seus serviços e soluções. A Previdência Social no Brasil é a maior e mais antiga seguradora do trabalhador brasileiro. Esta funciona de forma contributiva, onde ela precisa da contribuição do segurado para que ela funcione e também de forma social. Ela é uma instituição pública com o objetivo de fazer o reconhecimento de direitos e conceder esses direitos aos seus segurados. Aquilo que o contribuinte paga à Previdência Social é utilizado na substituição da renda do trabalhador que é contribuinte, quando ele não pode mais trabalhar, por motivo de doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão do Governo Federal ligada ao Ministério da Previdência Social. Esse órgão tem como função receber os valores pagos à Previdência Social e ao pagamento dos benefícios de pensão, aposentadoria e outros benefícios que são previstos em lei. Vale lembrar que os empregados em geral realizam a contribuição simultânea ao momento que é registrado, todos têm a obrigação e o direito à