PREVIDENCIARIO

Curso Teórico de Direito Previdenciário
Prof. Hugo Góes
I - Previsão de carga horária: 40 horas
Início: 05/03/2010
Previsão para o término: 17/09/2010
II – Objetivo do curso
O curso tem como objetivo fornecer conteúdo básico de Direito Previdenciário visando à preparação dos candidatos aos seguintes concursos públicos:
1) Técnico do Seguro Social (INSS);
2) Analista do Seguro Social (INSS);
3) Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil;
4) Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil;
5) Médico Perito do INSS;
6) Auditor-Fiscal do Trabalho;
7) Analista Judiciário do TRF (área judiciária);
8) Procurador da Fazenda Nacional;
9) Delegado de Polícia Federal;
10) Procurador Federal;
11) Advogado da União;
12) Procurado do Estado;
13) Procurador do Município.
14) Procurador do Trabalho;
15) Juiz do Trabalho;
16) Procurador da República; e
17) Juiz Federal.
III - Conteúdo Programático
1. Seguridade social: conceito, organização e princípios constitucionais;
2. Legislação Previdenciária: Fontes, Autonomia, Aplicação, Vigência, Hierarquia,
Interpretação e Integração.
3. Beneficiários do RGPS: segurados e dependentes;
4. Manutenção e perda da qualidade de segurado;
5. Acidente do Trabalho;
6. Prestações do RGPS: benefícios e serviços;
7. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário;
8. Financiamento da seguridade social: (a) contribuições previdenciárias, (b) saláriode-contribuição, (c) prazo de recolhimento, e (d) recolhimento fora do prazo (juros e multa). 9. Retenção e Responsabilidade solidária
10. Obrigações acessórias;
11. Competência para arrecadar, fiscalizar e cobrar;
12. Constituição do crédito previdenciário;
13. Compensação, restituição e reembolso
14. Decadência e prescrição;
15. Isenção de contribuições: requisitos, manutenção e perda;

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Eu Vou Passar – e você?

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Prova de inexistência de débito;
Crimes contra a Previdência Social;