Previdenciario

Páginas: 22 (5317 palavras) Publicado: 11 de junho de 2014
ESCOLA SUPERIOR FLÓSCULO DA NÓBREGA – ESA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- PARAÍBA – OAB/PB
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO



CHARLES FÉLIX LAYME





A DESAPOSENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DO PLS 91/2010












CAMPINA GRANDE – PB
2014
CHARLES FÉLIX LAYME










A DESAPOSENTAÇÃO NOORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DO PLS 91/2010.










Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Superior de Advocacia, em cumprimento à exigência para obtenção do grau de Especialista.
Orientador: Prof. Thiago Emmanuel Chaves de Lima






CAMPINA GRANDE – PB
2014
RESUMOO direito fundamental a aposentadoria em nosso país, tem sido alvo de uma crescente insatisfação, ocasionado um descontentamento cada vez maior entre os cidadãos e o regime geral da previdência social. É a partir dessa que começam a surgir as inúmeras discussões e problematizações acerca desta moderna figura jurídico-social chamada de desaposentação. Objetiva-se detectar a eficácia dosmecanismos para aproximar o fato e a norma, a realidade existente nos tribunais levada ao crivo da representação popular do poder legislativo nacional, a partir da análise real moderna, com o fito de apresentar a viabilidade acerca do instituto da desaposentação através dos futuros instrumentos no ordenamento jurídico pátrio. Por fim, intenta-se apresentar as limitações e as críticas detectadas peladoutrina e jurisprudência quanto a não normativização da desaposentação, indicando o arcabouço teórico e constitucional que fundamenta a utilização dos instrumentos da desaposentação em nosso ordenamento jurídico; analisando ainda os dados acerca dos precedentes jurisprudências com relação a presente temática; verificando sua efetividade, especificamente no que diz respeito à realidade fática, aoencerrar reiteradas violações aos direitos fundamentais indisponíveis constitucionalmente assegurados, conspira, na verdade, contra a consolidação da democracia social em nosso país. Este estudo teve como base os escritos de Zambitte Ibrahim (2012), Folmann (2011), Martinez (2009) e Cretella Junior (1999) ao fornecerem diferentes conceitos acerca da referida temática.

Palavras-chave: Direitofundamental. Desaposentação. Normativização

INTRODUÇÃO

O direito fundamental a aposentadoria em nosso país tem sido alvo de uma crescente insatisfação, ocasionado um descontentamento cada vez maior entre os cidadãos e o Regime Geral da Previdência Social. É a partir de então que começam a surgir as inúmeras discussões e problematizações acerca desta moderna figura jurídico-social chamada dedesaposentação.
Em face disto, urge que sejam criados mecanismos que sanem esta celeuma, assim como aja uma aproximação efetiva entre a norma e a realidade. Neste sentido, verifica-se a importância dos instrumentos sócio-normativos potencializados em nosso sistema previdenciário, como meio eficaz de solucionar estas demandas.
Várias são as iniciativas, em todos os poderes, que vem sendo tomadas a fimde conceder ao povo o que lhes pertence, dentre elas podemos destacar as jurisprudências recentes dos Egrégios Tribunais e o PLS 91/2010. Mas, este trabalho tem por finalidade, focar especificamente nas iniciativas que partem do legislativo, a partir da análise do projeto de lei acima citado.
Tendo como base o arcabouço teórico que fundamenta a utilização de instrumentos da desaposentação, assimcomo a base constitucional para esses mecanismos, e o estudo do caso concreto do supracitado projeto normativo, será possível observar a efetividade desta iniciativa como forma de combater a crise existente.
No presente trabalho foi adotada uma associação entre as técnicas histórica, conceitual e normativa. Através da primeira delas, de suma relevância para pesquisas dogmáticas, (BITTAR, 2009),...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • previdenciario
  • Previdenciarios
  • Previdenciário
  • previdenciario
  • Previdenciário
  • PREVIDENCIÁRIO
  • PREVIDENCIARIO
  • previdenciario

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!