previdenciario

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA JUSTIÇA FEDERAL DE UNAÍ/MG

MARDEM LUCAS PEREIRA, devidamente qualificado na Ação PREVIDENCIÁRIA que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, também qualificado, processo em epígrafe, através de seus procuradores que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO Á CONTESTAÇÃO, o que faz nos seguintes termos:

I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS
As razões trazidas a pretório pelo requerido jamais poderão prosperar, uma vez que o requerente é portador de constipação intestinal crônica, tendo necessidades especiais alimentares, psicológicas e depende de ajuda para simples necessidades básicas. Utiliza uma bolsa intestinal, devendo ser esvaziada manualmente e constantemente, ou seja, requer cuidados especiais tanto físicos, quanto psicológicos. Conforme atesta o perito judicial, o requerente é portador de constipação idiopática grave com diagnóstico por biópsia, quesito 2, 3, 5,6 e 7, já devidamente comprovado pelo perito judicial fl.46.
Cabe ressaltar que o autor não é trabalhador, conforme quesito 1, ele é uma criança de 11 (onze) anos, ou seja, não pode trabalhar conforme o estatuto da criança e adolescente.
Ademais, frisa-se que o requerente necessita de cuidados especiais e constantes de sua mãe, fato que a impede de trabalhar, conforme restou claramente demonstrado nos autos.
De uma simples leitura da contestação apresentada pela Autarquia Ré, observa-se claramente que ela não fala da pessoa do requerente, visto que o mesmo jamais poderia ser “ajudante de limpeza”. Ora, o autor é menor de idade, tem apenas 11 (onze) anos e possui uma doença incapacitante e incurável, dessa forma acreditamos que ocorreu erro material na contestação (copia/cola), caso contrário, estamos diante do chamado “jus esperniande”.
Excelência, diante das provas carreadas aos autos, em especial o laudo técnico e a perícia