Previdenciaria

Cada pessoa nasce com um dom e tem uma missão a cumprir”
(S.Taniguchi)

Para quem atua na área trabalhista e previdenciária é uma necessidade constante: acompanhar e se atualizar sobre as mudanças que ocorrem nas legislações pertinentes a cada área. São modificações que nos forçam a fazer uma rápida adaptação para uso já no mês seguinte, geralmente. Vejamos o que mudou mais recentemente nessas áreas. As mudanças estão em ordem cronológica decrescente:

RAT –Riscos Ambientais de Trabalho

O Decreto 6957/09, de 09/09/09, alterou o Regulamento da Previdência Social, trazendo mudança nas alíquotas do RAT da quase totalidade das atividades econômicas. A mudança vale a partir de 1º de janeiro de 2010, mas já é bom ir fazendo os cálculos pois várias atividades que tinham risco de 1% passou a ter de 3%, o que equivale dizer que houve um aumento de 200% no índice. Esses percentuais são aplicados sobre a folha de pagamento das empresas e trará aumento de tributação em quase todas elas.

FAP – Fator Acidentário de Prevenção

Previsto para ser divulgado em setembro/2009, o FAP é um multiplicador do RAT – Riscos Ambientais de Trabalho, a vigorar a partir de janeiro/2010 e que poderá aumentar o RAT em até 100%. A mudança vale para todas as atividades e a divulgação será através do site da Previdência Social.

Registro Eletrônico de Ponto

A Portaria 1.510 de 21/08/2009, do Ministério do Trabalho, traz profundas mudanças sobre o Registro Eletrônico de Ponto e torna as regras obrigatórias em um ano para todas as empresas que se utilizam do Registro Eletrônico de Ponto.

GFIP do MEI – Empreendedor Individual

Através do ADE CODAC 049 de 10/07/09 foi divulgado como fazer a GFIP para o Empreendedor Individual que tem empregado, já que é uma instrução totalmente fora dos padrões constantes em manuais. Como a CPP – Contribuição Patronal Previdenciária desse empregador é de apenas 3% e o programa SEFIP (que gera a GFIP) não está preparado, foi criada uma ‘gambiarra’