Previdencia Social

A QUESTAO SOCIAL NO BRASIL

A Constituição brasileira,estabelece como objetivos da Republica: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos,s em preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Os direitos sociais incluem educação, proteção a maternidade e à infância e assistência aos desamparados (art.6°).

Nossa Carta Magna, reflete uma feliz combinação de direitos humanos e de direitos de cidadãos, de tal sorte que lutar pela cidadania democrática e enfrentar a questão social no Brasil praticamente se confunde com a luta pelos direitos humanos - ambos entendidos como resultado de uma longa histórias de lutas sociais e de reconhecimento ético e político, da dignidade intrínseca de todo ser humano, independentemente de quaisquer distinções.

A questão social insere-se no contexto do empobrecimento da classe trabalhadora com a consolidação e expansão do capitalismo desde o inicio do século 19, bem como o quadro de luta e do reconhecimento dos direitos sociais e das políticas públicas correspondentes, além do espaço das organizações e movimentos por cidadania social.

O capitalismo destruiu essa proteção social e provocou hordas de excluídos de toda a sorte. Se o estado do Bem Estar Social conseguiu uma certa estabilidade social com o reconhecimento dos direitos econômicos e sociais, o neoliberalismo veio provocar o segundo ato de tragédia: agora aqueles excluídos da terra, que conseguiram afirmar como trabalhadores pela garantia das prestações sociais do estado, tudo perdem,, já não tem propriedade e são despojados dos direitos econômicos e sociais. São o novos proletários do terço final do século 20.

O primeiro grupo dos direitos humanos - os direitos civis e políticos - foram declarados e garantidos contra o sistema de desigualdade de condição jurídica