Previdenciário

CURSOS ON-LINE – DIR. PREVIDENCIÁRIO – CURSO REGULAR PROFESSOR FÁBIO ZAMBITTE Aula Zero - Organização da Seguridade Social Brasileira. Prezados Colegas, já visando aos candidatos que se preparam para os futuros concursos da Receita Federal, vamos aqui reproduzir novo curso de direito previdenciário, abrangendo as alterações mais recentes, dentro da experiência bem-sucedida do último curso. Como sempre, serei o mais conciso e direto possível, como sempre apresento minhas aulas presenciais. Por isso não é a intenção deste material produzir um amplo debate acadêmico sobre a matéria previdenciária ou mesmo a exposição de todas as “querelas” envolvidas na matéria, mas a simples reprodução, em linguagem a mais prática possível, de uma aula presencial. Para os que venham a matricular-se no curso, é importante ressaltar, teremos encontros periódicos por meio do fórum de dúvidas, onde complementarei as aulas com explicações adicionais. É natural que o aprendizado traga algumas questões, e estarei à disposição para respondê-las. Esta “primeira” aula é, na verdade, uma exposição sobre um assunto de grande interesse para você candidato, sobre um ponto recorrente em concursos públicos na matéria previdenciária, que é a organização da seguridade social brasileira. As aulas on-line aqui propostas poderão ser utilizadas em qualquer concurso que exija direito previdenciário. Mãos à obra! 1- A Seguridade Social A Seguridade social brasileira, como prevê a Constituição de 1988, no art. 194, caput, é um conjunto integrado de ações nas áreas de previdência social, assistência social e saúde. Daí então se conclui, com facilidade, que a seguridade social é um gênero, do qual são espécies a previdência social, a assistência social e a saúde.

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CURSOS ON-LINE – DIR. PREVIDENCIÁRIO – CURSO REGULAR PROFESSOR FÁBIO ZAMBITTE O termo “seguridade” foi inventado pelo constituinte de 1988, a partir