Presunção e inocência

O crime é um dos poucos fenômenos sociais que mais causam comoção em uma sociedade. Ante a repercussão social do delito, a prisão imediata do suspeito ganha aspectos de aplicação antecipada de pena, surgindo a expectativa de punição severa e instantânea. Em tais situações, falar em presunção de inocência significa ser uma espécie de estraga prazer do anseio coletivo. Em outras palavras, a prisão processual, ou seja, antes de uma condenação irrecorrível, parece ser, aos olhos do povo, uma punição pelo crime. O processo torna-se mera formalidade a ser cumprida. Todavia, tanto o estudo da Constituição e da lei processual como a experiência forense mostram que a prisão antes de uma condenação irrecorrível apenas se justifica em casos excepcionais, quando presente a cautelaridade, que nada mais é que a necessidade de que o suposto autor do crime seja preso antes da condenação. Tal necessidade se justifica quando o autor representa perigo à ordem pública, impede a correta produção de provas ou poderá fugir, frustrando eventual condenação.
Ao contrário do que parece, portanto, a prisão processual não é antecipação da pena. Um homicídio com repercussão social, muitas vezes, proporciona uma situação de perplexidade da opinião pública. Isso porque, embora seja um crime grave que atinge o mais importante bem jurídico do ser humano, com frequência o autor é uma pessoa que jamais havia cometido um crime e que não representa perigo social.
Não por acaso, os antigos diziam que o crime de sangue é o crime do homem de bem, o que se mostra correto se observarmos que muitos homicídios são cometidos por pessoas que, até então, não haviam cometido um crime e que não voltam a cometê-lo após o cumprimento da pena. Isso, porém, não quer dizer que esse autor deva ficar impune. Apenas significa que não se pode prender uma pessoa em tais circunstâncias antes que sua condenação seja definitiva. Claro que se um homem é acusado de ser pistoleiro profissional, a soldo do tráfico de