Prescrição e decadência

DIREITO CIVIL

Prescrição e Decadência
CONCEITO PRESCRIÇÃO PRESCRIÇÃO É A PERDA DO DIREITO DE AÇÃO, OU SEJA, DE REIVINDICAR ESSE DIREITO POR MEIO DA AÇÃO JUDICIAL CABÍVEL POR TER TRANSCORRIDO CERTO LAPSO TEMPORAL. EX:. VAMOS SUPOR QUE EU TENHA 1(UM) ANO PARA ENTRAR COM UMA AÇÃO NA JUSTIÇA (QUALQUER AÇÃO)... TRANSCORRIDO ESSE LAPSO TEMPORAL (UM ANO), EU PERCO ESSE DIREITO (DIREITO DE ENTRAR COM ESSA AÇÃO) E NÃO POSSO MAIS BUSCAR A TUTELA JURISDICIONAL PARA ESSE ASSUNTO.
REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO
CLÓVIS BEVILÁQUA (1980, P. 290) RESUMIU OS REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO EM DOIS: A) A NEGLIGÊNCIA OU INAÇÃO DO TITULAR DO DIREITO E B) O DECURSO DO TEMPO. JÁ, MARIA HELENA DINIZ (2007, P. 387), INSPIRADA POR CÂMARA LEAL, APONTA QUATRO REQUISITOS PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, QUE SÃO: A) EXISTÊNCIA DE UMA PRETENSÃO QUE POSSA DAR ENSEJO A UMA AÇÃO; B) INÉRCIA DO TITULAR DA AÇÃO (EM SENTIDO MATERIAL); C) CONTINUIDADE DESSA INÉRCIA DURANTE CERTO LAPSO DE TEMPO; E D) AUSÊNCIA DE ALGUM FATO OU ATO A QUE A LEI CONFERE EFICÁCIA IMPEDITIVA, SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DO CURSO PRESCRICIONAL. OU SEJA, PARA AMBOS OS CIVILISTAS, BASTARIA O DECURSO DO TEMPO E A INÉRCIA DO TITULAR DO DIREITO PARA QUE OPERE IN TONTUM A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO.
Causa interruptivas
SÃO AS QUE INUTILIZAM A PRESCRIÇÃO INICIADA, DE MODO QUE O SEU PRAZO RECOMEÇA A CORRER DA DATA DO ATO QUE A INTERROMPEU OU DO ÚLTIMO DO PROCESSO QUE A INTERROMPER
QUANTO A SEUS EFEITOS, O PRINCÍPIO É DE QUE ELA APROVEITA TÃO-SOMENTE A QUEM A PROMOVE, PREJUDICANDO AQUELE CONTRA QUEM SE PROCESSA.
Causas impeditivas
SÃO AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE IMPEDEM QUE SEU CURSO INICIE; ESTÃO ARROLADAS NOS ART.. 168, I A IV, 169, I, E 170, I E II DO CC, QUE SE FUNDAM NO STATUS DA PESSOA INDIVIDUAL OU FAMILIAR, ATENDENDO AS RAZÕES DE CONFIANÇA, AMIZADE E MOTIVOS DE ORDEM MORAL.
Causas suspensivas

SÃO AS QUE PARALISAM TEMPORARIAMENTE O SEU CURSO; SUPERADO O FATO SUSPENSIVO, A PRESCRIÇÃO CONTINUA A CORRER, COMPUTADO O TEMPO