Prescrição e decadência

Grupo Ser Educacional
Faculdade Maurício de Nassau
Curso de Bacharel em Direito

Joaquim Zhitomir Vasconcelos Bezerra

Prescrição e Decadência

Recife
2011

Joaquim Zhitomir Vasconcelos Bezerra

Prescrição e Decadência

Recife
2011

ABSTRACT

Este trabalho foi desenvolvido com o intuito de debater e de elencar as formas de prescrição e decadência a luz do novo código civil brasileiro, mostrando as formas de distinção entre os institutos da prescrição e da decadência as formas previstas no CC de prescrição e a teoria da decadência do direito.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 7
2 CONCEITO 8
2.1 Direito Potestativo 8
2 CARACTERÍSTICAS DOS INSTITUTOS DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 9
2.1 Renúncia 9
2.3 Reconhecimento de ofício pelo juiz 9
3 CAUSAS IMPEDITIVAS, SUSPENSIVAS E INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO 11 11
4.1 Art. 197 12
4.2 Art. 198 12
4.3 Art. 199 12
5 Art. 26, parágrafo 2°, CDC: 12
5.1 Comentários às alíneas do art. 26, §2°, CDC: 13 6 Causas Interruptivas da Prescrição 13
8 Contagem do Prazo Prescricional 14
JURISPRUDÊNCIA 14
9 QUADRO PRESCRIÇÃO X DECADÊNCIA 15

1 INTRODUÇÃO O assunto é de alta complexidade e de muitas discussões, sendo motivo de calorosos debates entre os juristas e doutrinadores do direito.
O conceito de direito, dentre os diversos apontados pela doutrina, utilizado no presente estudo, será aquele correspondente a uma técnica de resolução de conflitos tendente à pacificação social.
Dentre os diversos ramos do direito, o enfoque será dado ao direito civil, encarregado de regular as relações jurídicas entre particulares. uma vez que os institutos da prescrição e da decadência nasceram nele, e depois se irradiaram para