Preciso de uma Redação sobre: Manifestação ou vandalismo ?

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
SECRETARIA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA PESCA E AQUICULTURA
FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE PESCADOR PROFISSIONAL

MOTIVO DE PREENCHIMENTO: Reinscrição da licença
A - IDENTIFICAÇÃO DO INTERESSADO (PESCADOR PROFISSIONAL)
Nome: MARIA SALETE BARBOSA DA SILVA
Nacionalidade: Brasileira
N° do Doc. Oficial de Ident.: 32503237
Órgão emissor/UF: SSP/SE
Data de nascimento: 23/09/1964
Nome da mãe: MARIA BEATRIZ DE JESUS
Estado civil: Solteiro
Título de eleitor: N/I
NIT ou NIS: 11989239499
Identificação Profissional (CREA, etc.): N/I

CPF: 021.106.375-44

Data de emissão: 11/02/2003
Sexo: Feminino
Nome do pai: ANTONIO BARBOSA DA SILVA
Apelido: galega
Carteira profissional (PIS/PASEP): 20437403976
CTF - Cadastro Técnico Federal: N/I

B - ENDEREÇO RESIDENCIAL
Endereço: PRACA ELISIO FREITAS DORIA POV LAGOA DA VOLTA
Cep: 49800-000
Cidade/UF: Porto da Folha/SE
Bairro: ZONA RURAL
Caixa postal: N/I
Telefones: N/I
E-mail: N/I

C - ENQUADRAMENTO DA LICENÇA REQUERIDA
Classificação da categoria: Pesca Artesanal

D - QUALIFICAÇÃO DA FORMA DE ATUAÇÃO PRETENDIDA
Forma de Atuação: Desembarcado
Produtos de Pesca Pretendidos: Peixes
Área em que pretende realizar a pesca: Lago ou lagoa
Local de pesca: RIO SÃO FRANCISCO

E - DECLARAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATICIO OU OUTRA FONTE DE RENDA
Possui vínculo empregatício: Não

Aposentado: Não

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MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
SECRETARIA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA PESCA E AQUICULTURA
FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE PESCADOR PROFISSIONAL
F - DECLARAÇÃO
Declaro, sob-responsabilidade civil e penal, que as informações declaradas no "Formulário de Requerimento de Licença de
Pescador Profissional" são verdadeiras e que estou ciente que a informações não verídicas declaradas, implicarão em penalidades previstas no Artigo 299 do Código Penal (Falsidade ideológica), além de sansões civis e administrativas cabíveis.
Art. 299 do Código