Pre projeto de monografia

Pré- Projeto de Pesquisa

1. Tema: Direito Civil
1.1 Delimitação do Tema: Delimitação espacial e temporal:
Prisão Civil e Execução de Alimentos (Brasil 1988-2010).
1.2 Apresentação do Tema:
O projeto de pesquisa tem como conteúdo a sistematização de todo trabalho monográfico a ser apresentado como exigência curricular para a apresentação do Curso de Bacharelado á Banca examinadora da Faculdade de Direito de Campos.

2. Objetivos:
2.1 Fatos históricos e Conceitos.
2.2 Natureza jurídica da prisão civil e da execução de alimentos. Demonstrar fundamentos jurídicos a obrigação de alimentar.
2.3 Demonstrar fundamentos jurídicos a obrigação de alimentar.
Indicar os sujeitos a obrigação de alimentar.
2.4 Indicar os sujeitos a obrigação de alimentar. Indicar hipóteses admissíveis a prisão civil e execução de alimentos e sua finalidade.
2.5 Indicar hipóteses admissíveis a prisão civil e execução de alimentos e sua finalidade.

3. Justificativa/Relevância do Tema: O tema alimentos, pela sua amplitude e importância, tem provocado inúmeros debates ao longo do tempo, mas, com certeza, a questão relacionada à obrigação alimentar tem sido a mais candente, tanto no embate doutrinário quanto no jurisprudencial. A matéria família, pelos interesses e bens jurídicos que protege, torna-se por si só em questão altamente relevante. Por fim, pretende-se uma análise, mais detida sobre o assunto focalizado (prisão do devedor de alimentos), inclusive à luz da jurisprudência pátria. Inclusive para que se consiga alcançar sua verdadeira finalidade e importância, eis que a sua aplicabilidade, quando esta for necessária, tem por efeito a importante missão de afastar a falta de compromisso do devedor de alimentos, fato indubitavelmente de grande repercussão na esfera jurídica e também social.

4. Problematização: Conhecida a essência da prisão civil, a execução de alimentos, seu modo jurisprudencial de aplicação, a obrigação de alimentar diante