Pratica trabalhista

Índice

1. Introdução ............................................................................................................................ 2

2. Definição de Empregado Doméstico .................................................................................. 2
3. Evolução dos Direitos do Empregado Doméstico ............................................................. 3
4. Novos Direitos do Empregado Doméstico ......................................................................... 4
4.1. Direitos Garantidos .......................................................................................................... 4
4.2. Direitos Não Garantidos .................................................................................................. 5

5. Conclusão ............................................................................................................................. 6

1. Introdução

O empregado doméstico sempre foi uma categoria especial no Brasil, categoria à qual tradicionalmente se negaram os direitos garantidos aos demais tipos de empregados.

Foi gradativamente que o doméstico foi adquirindo os direitos que hoje possui, o que ainda não lhe assegurou, entretanto, igualdade de tratamento com o empregado comum.

A recente promulgação da Lei n° 11.324, de 19 de julho de 2006 concedeu novos direitos aos domésticos nos últimos anos.

A Emenda Constitucional nº 478/10, amplia os direitos dos empregados domésticos. A nova lei garante direitos semelhantes aos dos trabalhadores do setor privado: jornada de 44 horas semanais, direito à hora extra, adicional por trabalho noturno, FGTS, salário-família e auxílio-creche.

2. Definição de Empregado Doméstico

O empregado doméstico tem direito e definição próprios, que