Pratica Simulada I Semana 10
Matrícula: 2008.01.13295-1
Matéria: Pratica Simulada I
Semana 10
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___
ANTÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG__ , e inscrito no CPF __ , residente e domiciliado na __, CEP, Vila Velha/ES. MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG__ , e inscrita no CPF tal__ , residente e domiciliada na __ , CEP, Vila Velha/ES, representados pelo advogado ( procuração anexo ) com escritório profissional na rua__ , cidade, vem perante a Vossa Excelência propor.
AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO
Pelo rito ordinário contra JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG __ , inscrito em CPF __ , residente e domiciliado na rua __ , CEP, Vitória/ES. FLAVIA nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG __ , inscrita em CPF __ , residente e domiciliado na rua __ , CEP, Vitória a/ES e JOAQUIM nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG __ , inscrito em CPF __ , residente e domiciliado na rua __ , CEP, Vitória /ES pelas razões e direitos que passam a serem expostos a seguir.
I-DOS FATOS
Os autores contam que os seus pais Jair e Flavia com o intuito de ajudar o seu filho mais novo Joaquim que não possuía casa própria, sem o consentimento dos demais descendentes venderam-lhe bem imóvel com efetivos prejuízos demonstrados a seguir. O imóvel em questão é situado em Vitória/ES e o preço de mercado na época da realização do negócio jurídico era de R$450.000,00 (quatrocentos mil e cinquenta mil reais), onde foi feita a celebração do negócio jurídico através da Escritura de Compra e Venda no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Oficio de notas da comarca de Vitória e devidamente transcrita no registro geral de imóveis, com valor pago de R$200.000,00 (duzentos mil reais). Os autores não concordam com a mencionada venda.
II-DO DIREITO
Compreende-se que uma das condições de validade do negócio jurídico é a forma