PRATICA SEMANA 04 dir do trabalho

291 palavras 2 páginas
EXCELLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO

EMPRESA ALFA LV, CNPJ nº, estabelecida no endereço, vem por seu advogado infra-assinado com endereço profissional situado a, propor a presente.

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Pelo rito especial em face de JOSÉ, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, portador da ctps nº, PIS nº, residente e domiciliado na rua..., pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

DOS FATOS
O consignado foi contratado para exercer a função de recepcionista em 11/05/08, com salário mensal de R$465,00 somando um total de R$ 914,00.
Porém consignado se afastou devido ao benefício previdenciário de auxilio doença, o benefício terminou em 20/07/09 e depois de dez dias não houve retorno ao trabalho, após o aviso não houve, o consignado não atendeu a notificação, com isso a consignante expediu edital de convocação expedida em jornal.
A consignante para evitar multa de baixa na ctps e pagou as devidas parcelas.

DOS FUNDAMENTOS

Quando há abandono de emprego é cabível a demissão por justa causa, de acordo com ar482 CLT “a” e sumula 32 TST.
A consignante para não o ficar inadimplente, extingui a mora sal vendi evitando a ocorrência de multa art 477 CLT para depositar consignar em juízo as parcelas devidas.

DOS PEDIODOS
DIANTE DO EXPOSTO REQUER
O deferimento do deposito, a com respectiva expedição de guia no valor de R$914,00.
Notificação da consignada para levantar a quantia depositada em juízo
Seja declarada extinta a obrigação.

DAS PROVAS
Requer todas as provas admitidas em direito em especial depoimento pessoal sob pena de confissão

DO VALOR DA CAUSA
Dá a causa o valor de R$914,50

NESTES TERMOS PEDE DEFERIMENTO
LOCAL DATA
OAB

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