pratica juridica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (xx) VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO

Edvanilson, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG nº (xx), e CPF nº (xx), residente e domiciliado na rua (xx), nº (xx), bairro (xx), CEP (xx), São Paulo/SP, vem por seu procurador propor a presente Ação de Obrigação de Fazer, em face de Antonieta, brasileira, (estado civil), (profissão), portador do RG nº (xx), e CPF nº (xx), proprietária de um ateliê situado na rua (xx), nº (xx), bairro (xx), CEP (xx), São Paulo/SP pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DOS FATOS: Na data de (xx) foi celebrado entre requerente e requerido um contrato, onde o requerido se obrigou á entrega de seis telas que deveriam ser pintadas somente por artistas de seu ateliê. Entretanto, quando do vencimento do prazo, o requerido não conseguiu cumprir com sua obrigação. Apesar de o requerido ter oferecido os serviços de outro ateliê, o requerente recusou tal oferta, pois não condizia com o que foi acordado. DOS DIREITOS: Segundo o art. 461 do CPC, “Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.”, garantindo o direito do requerente de que o requerido cumpra com a obrigação.

No art. 389 do CC vemos que, “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.”

DOS PEDIDOS: Ante o exposto, requer:
I - A citação do requerido para cumprir a obrigação em prazo a ser fixado pelo juízo;
II - Caso a obrigação não seja satisfeita no prazo fixado, requer que seja convertida em perdas e danos conforme dispositivo legal mencionado;
III - Condenação do executado ao pagamento das custas