PRATICA JURIDICA

PRATICA JURIDICA VI
ALUNA:
MATRICULA: CADERNO DE EXERCÍCIOS
SEMANA 7
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

SERGIO, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nr. _________, inscrito no CPF sob o nr ____, residente e domiciliado à Rua _____, nr____, Bairro ________, cidade Volta Redonda, Estado RJ, CEP nr. _______, por seu advogado infra assinado, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., com respaldo no Código de Defesa do Consumidor, Lei, 8078/90, propor, tempestivamente, pelo rito ordinário:

AÇÃO DECLARÁTORIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA, contra telefonia ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita o CNPJ/MF sob o nr. ______, localizada à Rua __________, nr. _______, bairro _____, cidade________, Estado São Paulo/SP, CEP_____, o que faz pelos fundamentos de ato e razões de direito a seguir aduzidos.

I – DOS FATOS:
SÉRGIO, é usuário dos serviços telefônicos prestados por ALFA, foi comunicado em __/___/___ pela empresa de telefonia que sua fatura, vencida no mês de Julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$ 749,00 (setecentos e quarenta e nove reais) no prazo de 15 (quinze) dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado no cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.

O autor consultando seus comprovantes de pagamento e faturas das constas telefônicas pertinentes ao serviço utilizado, encontrou o comprovante de pagamento da fatura supostamente em aberto, logo, foram pagos na época correta.
Conforme orientado, o autor enviou o comprovante via faz para a empresa ALFA a fim de esclarecer o problema e não ter mais aborrecimentos.
Todavia, mesmo tendo o autor enviado o comprovante de pagamento da fatura, ao tentar concretizar a compra de um veículo mediante financiamento em __/__/__, apenas alguns dias depois