Pratica juridica

Pedido de Habeas Corpus - Arbitrariedade Policial e Violência Física

|Petições - Peças Criminais |
|Preso sob a acusação de furtar um rádio, foi agredido por policiais e recolhido à prisão. Na Delegacia ocorreu evidente coação ilegal cometida por |
|arbitrariedade policial. Requer seja colocado imediatamente em liberdade. |

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....

.................................., (qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, vem, com base no art. 5º - LXVIII da Constituição Federal e art. 647 e segs. do Código de Processo Penal, impetrar

ORDEM DE "HABEAS CORPUS",

pelas razões que passa a expor:

1- O paciente encontra-se preso na Delegacia de Polícia desta cidade, desde o dia .../.../... Nessa data, por volta das .... horas, vinha o mesmo transitando pela Rua ...., utilizando uma bicicleta de marca ...., bem como um rádio portátil marca ...., quando foi abordado por uma viatura da Polícia Militar, conduzida pelo policial ...., acompanhado pelo Cabo ...., os quais estavam efetuando ronda nas imediações.

2- Alegando ser o paciente suspeito de furto, em face da descrição que disseram ter recebido por meio de informações pelo rádio, serem coincidentes com a aparência do paciente, obrigaram-se contra a viatura, em posição de revista e, aos gritos e insultos, passaram a revisá-lo, impondo-lhe grande humilhação perante os transeuntes.

3- A seguir, sob a acusação de que a bicicleta e o rádio eram objetos de furto ocorrido na vizinhança e, não contentes em humilhá-lo com os insultos, passaram a agredi-lo fisicamente, como se poderá demonstrar por exames de lesões corporais que desde logo se requer.

4- Como o paciente não dispunha de documentos (notas fiscais