PRATICA III

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAMPINAS

DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua ...., CEP nº...., por seu advogado, com endereço profissional na rua...., CEP nº, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ...., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua ....., Campinas, São Paulo, CEP nº.... e de MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ...., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua ....., Campinas, São Paulo, CEP nº...., pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS A Autora é credora de DIÓGENES pela quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), representada por nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008. Entretanto, o devedor não efetuou o pagamento do título na data estipulada, incorrendo em mora.
A Autora depois de protestar o referido título e não obter êxito quanto ao recebimento da quantia devida, ajuizou ação de execução em face de DIÓGENES que não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado para tal fim.
Nesse ínterim, a autora é avisada sobre uma doação do único bem livre e desembargado que o réu DIÓGENES então possuía, a saber, um terreno no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) com a matrícula nº 6.015 R.5, no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas – SP feita por DIÓGENES ao segundo Réu e seu filho MARCOS, doação esta feita dias antes do vencimento da nota promissória, o que demonstra de forma inequívoca a intenção de