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Páginas: 12 (2918 palavras) Publicado: 6 de agosto de 2013
Recuperação de áreas degradadas

Texto para o auxílio na confecção do Programa de recuperação de áreas degradadas. Não deve ser adotado como roteiro de trabalho a ser seguido, mas como auxílio para a confecção deste.


1. CONCEITOS BÁSICOS APLICADOS

Meio ambiente - é o conjunto de todas condições e influências externas que afetam a vida e o desenvolvimento de um organismo;
Impactoambiental - qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, diretamente ou indiretamente afetem a saúde, a segurança e o bem estar da população interessada;
Habitat - área física onde o organismo é encontrado;
Ecossistema - é o conjunto de componentes bióticos e abióticos queem um determinado meio trocam matéria e energia;
Bioma - são superfícies imensas onde a paisagem vegetal é criada por algumas espécies dominantes e está associada a uma fauna específica;
Sucessão - é o processo de desenvolvimento de uma comunidade em função de modificações no ambiente considerado, culminando no estágio clímax;
Clímax - é o estágio máximo de desenvolvimento de uma comunidade emfunção das condições ambientais;
Ecótone - é a zona de transição entre ecossistemas na qual encontramos características (indivíduos) dos dois ecossistemas;
Recuperação - o sítio degradado será retornado a uma forma e utilização de acordo com um plano definido para o uso do solo. O termo recuperação é mais genérico sendo utilizado pela própria constituição do Brasil de 1988, pode sersubdividido em:
Reabilitação - Conjunto de tratamentos que buscam a recuperação de uma ou mais funções do ecossistema que podem ser basicamente econômica e/ou ambiental(VIANA, 1990).
Restauração - Conjunto de tratamentos que visam recuperar a forma original do ecossistema, ou seja, a sua estrutura original, dinâmica e interações biológicas. (VIANA, 1990).
Criação - formação de um novo ecossistema quegarante a recuperação da função da floresta. (Baseado em IBAMA,1990)
(Restauração da forma-composição e diversidade de espécies, estrutura trófica, fisionomia, dinâmica, etc.).
Recuperação da função - serviços do ecossistema (VIANA, 1990).
Área degradada aquela que após distúrbio, teve eliminado os seus meios de regeneração natural, apresentando baixa resiliência. . Em ecossistemas degradados, aação antrópica é necessária para sua recuperação.
Área perturbada a que sofreu distúrbio, mas manteve meios de regeneração biótica;

2. Histórico - Aspectos legais

Lei 6938/81 - Lei de Política Nacional de Meio Ambiente - O poluidor é obrigado a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade - recuperação de sítios degradados - criou o CONAMAe o SISNAMA (Regulamentada pelo decreto nº88.351 de 01 Junho de 1983);

Instrumentos que permitem a defesa do meio ambiente na esfera jurisdicional - ação civil pública (Lei 7.347/85);

Resolução CONAMA nº 001/86 - Estabelece critérios básicos e diretrizes gerais para o Estudo de Impacto ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Para determinados tipos de empreendimentosexige-se a realização prévia do EIA e RIMA, onde são realizados diagnósticos e planejadas ações de minimização de impactos e mitigação de prováveis danos ambientais.

Constituição de 1988 - Artigo 225 da Constituição Federal - A mata atlântica é considerada patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quantoao uso dos recursos naturais. Consolida os instrumentos já existentes e a partir daí temos a criação de novos institutos que são aplicáveis na proteção ambiental (ação popular, mandato de segurança coletivo e o mandato de injunção);

Decreto lei 97.632/89 - regulamentou a lei 6938/81 obrigando a recuperação da área degradada, por mineração, como parte do Relatório de Impacto Ambiental;...
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