PR TICA III PLANO DE AULA 03

EXMO. SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE CURITIBA/PR

LEONÍDIA SANTOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº ..., CPF sob o nº..., CTPS nº... , série... , e PIS n°... , filha de (nome da mãe), residente e domiciliado na rua ...¸em São José dos Pinhais - PR, vem respeitosamente, por seu advogado, com escritório na ..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

pelo rito sumaríssimo, em face Ana Paula Riques, com sede na ..., no município de Curitiba/PR, CEP ..., pelo motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente requer, a concessão da gratuidade de justiça por não ter condições de arcar com o pagamento de custas e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos do artigo 2º , parágrafo único da Lei 10160/50 c/c 790, § 3º da CLT.

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA O reclamante não se submeteu à Comissão de Conciliação Prévia em razão das liminares conferidas em ADINS (ADINs 2139 e 2160-5), que faz prevalecer o artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, garantindo assim, o acesso à justiça.

DO CONTRATO DE TRABALHO

A Reclamante foi admitida pela Reclamada em 01 junho de 2008, para exercer a função de doméstica, sendo demitida imotivadamente em 31 julho 2011.

A jornada de trabalho da Reclamante era de segunda a sexta, das 08h às 17h, com média de 01 hora de intervalo intrajornada. Recebendo como última remuneração o valor de R$ 736,00 (setecentos e trinta e três reais).

Frisa-se que, conforme recibo de pagamento assinado pela senhora Leonídia, a Reclamada efetuou o pagamento das parcelas contratuais vencidas, e de todas as verbas resilitórias devidas.

Contudo, mesmo sabendo que a Reclamante residia distante do local de trabalho, e que por inúmeras vezes