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IGUALDADE JURÍDICA
FILIATÓRIA:
UMA CONQUISTA
DO DIREITO CIVIL
TEIXEIRA DE FREITAS – BA
2013

INTRODUÇÃO
• A escolha deste tema
• Motivaram para a pesquisa
• Divisão do trabalho

INTRODUÇÃO
Estrutura do estudo
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INTRODUÇÃO
REFERENCIAL TEÓRICO : Direito da Família
METODOLOGIA
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DAS
FAMÍLIAS PERTINENTE AOS FILHOS
• DIREITO FILIÁTORIO
• CONSEQUÊNCIAS DA IGUALDADE JURÍDICA ENTRE
OS FILHOS
• CONSIDERAÇÕES FINAIS

JUSTIFICATIVA
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O estudo aqui apresentado justifica-se pela necessidade de um estudo aprofundado sobre as novas relações familiares;
• O tema produz diversos questionamentos na sociedade frente à pluralidade da contemporânea instituição familiar;
• Dessa forma é relevante observar as transformações legislativas no que diz respeito à família com foco na igualdade filiatória.
• Conhecer a história e a trajetória dessas leis traz a compreensão do atual contexto e respeito à sua pluralidade

OBJETIVO GERAL

Organizar um referencial teórico com informações consistentes para os profissionais da área de Direito conhecendo as características do Direito Filiatório e da lei que o rege, tomando como base o Principio da
Dignidade Humana.

OBJETIVOS ESPECIFICOS
• Realizar um levantamento histórico sobre a Instituição
Familiar.
• Compreender os posicionamentos do Legislativo na formulação das leis que gerem o Direito Familiar;
• Identificar as modificações que ocorreram entre os Códigos de 1916 ao de 2002.
• Identificar a importância do Principio do Direito Humano sobre a matéria entendendo que este é a base de todos os demais princípios.
• Descrever os novos papéis desempenhados pelos sujeitos participes da célula familiar.
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DO DIREITO DAS FAMÍLIAS AO
PONTO DA FILIAÇÃO
• O Código Civil de 1916 e a influência do fundamentado na era Napoleônica;
• A família formada por marido e mulher a partir de um casamento; • O pai era o chefe da família e a mulher cuidava do lar;
• Apenas os filhos nascidos do casamento eram reconhecidos e