Ppra - segurança do trabalho

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MINISTÉRIO D O MEIO
A MBIENTE
POLÍTICA NACIONAL DE
R ESÍDUOS
SÓLIDOS

Política Nacional de Resíduos Sólidos

BASE LEGAL - AÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS

Política Nacional de Resíduos Sólidos

AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL

Lei nº 11.107/2005
Consórcios Públicos
Decreto nº 6017/2007

Política Nacional de Resíduos Sólidos

AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL

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Saneamento Básico
Decreto nº 7.217/2010

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Consórcios Públicos
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Nacional de Resíduos
Sólidos – PNRS
Decreto n° 7.404/2010
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Saneamento Básico
Decreto nº 7.217/2010

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Instrumentos,
Diretrizes, Metas e Ações

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