Ativismo judicial - representação ou judicialização

A realidade não pode ser olvidada e sobre ela se observa um Poder Público (cada vez mais) negligente e alvo de litigiosidades. E se (somente se) os demais Poderes falham, o Poder Judiciário passa a ser necessário para a realização dos direitos; e juízes ativistas necessários para o crescimento da democracia. Mas, então, o que significa ativismo judicial? Em termos mais específicos, a judicialização da política tem reconfigurado a face da democracia representativa em duas dimensões principais: quando os tribunais constitucionais revisam a constitucionalidade das leis aprovadas pelo parlamento ou dos atos normativos do executivo, e quando os tribunais interferem de algum modo na condução governamental das políticas publicas.
O ativismo judicial está necessariamente atrelado à crescente judicialização dos conflitos e ao aumento da participação dos juízes na realização de políticas públicas.No entanto é preciso ter cautela. Não é incomum observar a bandeira do ativismo judicial tremulando a favor de decisões que extrapolam os limites da juridicidade, a razão que se observa,é que tanto aqueles que defendem o ativismo judicial como aqueles contrários à tese possuem a mesma preocupação: o cumprimento da Constituição e a guarda dos direitos; ambos, sob o manto da democracia.
As duas obras aqui comentadas Judicialização ou Representação? De Thamy Pogrebinschi e Ativismo Judicial – Parâmetros Dogmáticos de Elival da Silva Ramos dedicam-se ao assunto e oferecem a oportunidade de comparação de suas linhas interpretativas e de seus achados empíricos.

2.A OBRA JUDICIALIZAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO

Thamy Pogrebinschi defende que o ativismo judicial atua como uma ampliação da representação política como expressão da vontade majoritária, concebendo novos arranjos institucionais para sua vocalização. A autora afirma que ”no que tange as relações entre judiciário e legislativo, não há de se falar em crise institucional que ameace a estabilidade da democracia brasileira. Ao