Posse

EXERCICIO DE DIREITO CIVIL (14.05.2010)

01 – Enumere todas as espécies de contratos típicos, ou seja, existentes no Código Civil, citando seus fundamentos legais.

02 – Qual a diferença entre jogo e aposta. R - No jogo, todos participam ativamente, sendo a atuação dos jogadores fator importante para a apuração do resultado. Na aposta, o acontecimento decisivo depende de ato incerto de terceiro, ou de fato independente da vontade do participante

03 – E entre troca, permuta e doação.

04 – As cláusulas especiais de compra e venda são “novos contratos” dentro do contrato maior ou apenas disposições específicas a respeito?

05 – De que maneira o contrato é extinto, seja ele típico ou atípico?

06 – Dê dois exemplos de contrato atípico.

07 – Conceitue, como suas apalavras, agenciamento e corretagem, fundamentando legalmente sua resposta R – AGENCIAMENTO -> contrato pelo qual o agente/representante comercial, sob remuneração mas sem vínculo trabalhista, se obriga em caráter duradouro a negociar em certo lugar por conta do proponente (1a parte do art. 710). Ao agente/representante comercial cabe fazer propaganda dos produtos do proponente, conhecer o mercado, captar clientela, intermediar os negócios, fiscalizar os concorrentes e encaminhar os pedidos, tudo sob orientação do proponente (712). O agente deve ter cuidado para não vender além da capacidade de produção do proponente (713, 715). O representante comercial precisa ser registrado no conselho da categoria, nos mesmos termos da OAB para os advogados, o CREA para os engenheiros e o CRM para os médicos. CORRETAGEM => Conceito no art. 722 do