posse

Posse
A posse continua, sem dúvida, o instituto mais controvertido de todo o Direito, não apenas do Direito Civil. De fato, tudo quanto a ela se vincula é motivo de divergência doutrinaria: Conceito, origem, elementos, natureza jurídica etc. Essas dificuldades devem-se em parte aos textos Romanos, na maioria das vezes contraditórios e interpolados. Na história Romana, o próprio conceito de posse foi sendo alterado nas diversas épocas, recebendo influências do Direito natural, Direto Canônico e Direito Germânico. Ademais, os ordenamentos jurídicos existentes não são homogêneos, tratando do tema com enfoques diversos. Enfim, o conceito de posse nunca logrará atingir unanimidade na doutrina e nas legislações. Venosa, Silva de Salvo. Direito Civil: direitos reais/Silvo de Salva Venosa. – 10. Ed. – São Paulo: Atlas 2010. – (Coleção direito civil; v.5)
No código Civil Brasileiro de 2002 traz o conceito de posse: considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. (Art. 1196 Código Civil)
A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. (Art. 1197 Código Civil).

Exemplo de Jurisprudência:
Decisão

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.187.123-3, DE FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 22ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE : BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
AGRAVADO : FELIPE RAMOS
RELATOR : DES. TITO CAMPOS DE PAULA
Em sendo assim, deve o agravado efetuar o pagamento das parcelas na forma prevista no contrato e, sem que o valor pactuado seja integralmente pago até a data de cada vencimento, é descabida a manutenção do bem na posse do autor da revisional. Seguindo o mesmo raciocínio, a instituição financeira não pode ser proibida de inscrever o nome do devedor em cadastros de restrição