Posse e Propriedade

A função social posse

O nosso ordenamento pátrio, quando introduziu a função social, com o advento da Constituição Federal de 1988, não propugnou que,também, a posse deveria cumprir uma função social. Aliás, à posse, com seu caráter fático, não poderia ser cobrar uma funcionalização, quando a relação entre possuidor e bem não se consubstanciava em uma relação jurídica. Sendo assim, a decorrência normal dos tratados clássicos que versam sobre os reais, se negava a existência de uma função social a ser cumprida na posse. A antiga concepção da relação entre o ser e a coisa, uma vez relativizada, abre uma relação entre o ser proprietário e o ser não-proprietário, em que ambos os casos irão pautar-se de acordo com os limites legais. Sob essa nova ótica, a posse também assume uma função passível de funcionalidade, na medida em que a posse, assim como a propriedade, é instrumentos de produção e circulação de riqueza. A posse é um instituto que tem finalidades a cumprir na sociedade, o que significa dizer que a lei promoverá limites positivos a serem, implementados pela doutrina solidarista. O atual ordenamento pátrio, embora não expresse de forma literal que a posse tem uma função social a ser respeitada, deixa explicito, em vários institutos, que não há como negar sua funcionalização. Verificamos claramente que no redimensionamento do usucapião do Código Civil de 2002, bem como na Constituição Federal, nos meios alternativos de utilização de bens e no atendimento à dignidade da pessoa humana. Na Constituição Federal surge o reconhecimento desta proteção às posições subjetivas de direito público por meio da garantia fundamental da propriedade encontra seu principal alicerce na estreita vinculação entre o direito de propriedade e a liberdade pessoal, no sentido de que ao indivíduo deve ser assegurado um espaço de liberdade na esfera patrimonial, de