Positivismo Juridico

Revista Jurídica

POSITIVISMO JURÍDICO 1:
CONCEITO E CARACTERÍSTICAS CENTRAIS
LEGAL POSITIVISM 1:
CONCEPT AND KEY FEATURES

Orlando Luiz Zanon Junior*

Resumo: O referente do presente texto consiste em apresentar um conceito operacional de Positivismo
Jurídico, mediante o destaque de suas características centrais, que conformam tal paradigma da Ciência do
Direito, quanto às suas quatro plataformas elementares, consistentes nas teses da Norma, das Fontes, do
Ordenamento e da Decisão Judicial. A hipótese central diz respeito à necessidade de esclarecer os aspectos prescritivos e descritivos da matriz teórica do Juspositivismo, num esforço para dissipar a confusão verificável nos âmbitos acadêmico e forense brasileiros, nos quais tem se tornado muito comum a dificuldade acerca do correto enquadramento de teses no interior do paradigma.
Palavras-chave: Positivismo Jurídico. Moral. Subsunsão.
Abstract: The main theme of this text is to presente a operational concept of Legal Positivism, with emphasis in it's basic characteristics, that conform this paradigm of Legal Science, notably it's four basic platforms, that are the thesis of Norm, Sources, Legal System and Juditial Decision. The central hipothesys is the necessity to clarify the descriptive and normative aspects of Juspositivism, in order to dissipate the confusion spread in the brasilian academic and professional scenarios, about the correct sinthesys of the central characteristics of this paradigm.
Keywords: Legal Positivism. Morality. Subsumption.

Juiz de Direito. Doutorando em Direito pela UNIVALI. Mestre em Direito Pela UNESA. Pós-graduado em
Preparação à Magistratura Federal pela UNIVALI. Pós-graduado em Direito e Gestão Judiciária pela UFSC.
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Revista Jurídica – CCJ

ISSN 1982-4858

v. 17, nº. 33, p. 127 - 146, jan./jun. 2013

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1 INTRODUÇÃO
Pode-se afirmar que o Positivismo Jurídico, como paradigma central da Ciência
Jurídica, vem sofrendo severas críticas, ao