Português Jurídico

CURSO DE PORTUGUÊS JURÍDICO: (7 módulos)

MÓDULO 1: A IMPORTÂNCIA DA LINGUAGEM JURÍDICA:

- palavras utilizadas no universo jurídico com sentido próprio. Linguagem forense é, por excelência, uma linguagem técnica. Ex.: hediondo → refere-se a lei de crimes hediondos e não ao sentido da palavra.
- prolixidade e expressões arcaicas, assim como o rebuscamento prejudicam a boa comunicação e contribuem para a morosidade da justiça. Não se pode confundir linguagem formal e culta com linguagem incompreensível.
- clareza: habilidade de transpor com exatidão uma ideia ou pensamento para o papel. O texto deve ser claro de modo a não ensejar interpretações equivocadas. Do manual de redação do STF:
a) releia o texto várias vezes após escrevê-lo, para assegurar-se de que está claro;
b) empregue a linguagem técnica apenas em situações que a exijam e tenha o cuidado de explicitá-la em comunicações a outros órgãos ou em expedientes voltados para os cidadãos;
c) certifique-se de que as conjunções realmente estabeleçam as relações sintáticas desejadas, no entanto evite o uso excessivo de orações subordinadas, pois períodos muito subdivididos dificultam o entendimento;
d) utilize palavras e expressões em outro idioma apenas quando forem indispensáveis, em razão de serem designações ou expressões de uso já consagrado ou de não terem exata tradução. Nesse caso, grafe-as em itálico.

- concisão: informar o máximo em um mínimo de palavras. Mais que curtas e claras, as expressões devem ser precisas. Recomendações:
a) revise o texto e retire palavras inúteis, repetições desnecessárias de ideias, desmedida adjetivação e períodos extensos e emaranhados. Não acumule pormenores irrelevantes;
b) dispense, sempre que possível, os verbos auxiliares, em especial ser, ter e haver, pois a recorrência constante a eles torna a redação monótona, cansativa;
c) prefira palavras breves. Entre duas palavras opte pela de menor extensão.

- incorreções gramaticais desmerecem o redator e o