Portfólio 2 Direito do consumidor

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ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE ead administração – módulo marketing de Varejo

portfólio 02 direito do consumidor

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Guarulhos
2013

portfólio 02 direito do consumidor
Vício e Defeito

Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Faculdade ENIAC para a
Disciplina Direito do Consumidor,
Sobre orientação do
Prof. José Guido Lemos

Guarulhos
2013

1- João adquiriu um liquidificador "x" na loja "W". O copo do liquidificar trincou após um ano de uso, e o consumidor, passando na mesma loja, viu uma banca contendo vários copos para Iiquidificadores com a etiqueta: "PARA LIQUIDIFICADORES 'X"'. João comprou um copo, instalou-o e na primeira oportunidade em que usou o liquidificador o copo começou a trepidar. A mulher de João, Ana, tentou segurar o copo, todavia ele desprendeu-se, espatifando-se no chão, isso porque a borracha não era compatível, ou seja, as medidas e especificações desse copo não eram compatíveis com o original. Acontece que Ana, na ânsia de segurar o copo que trepidava, acabou segurando as lâminas da hélice em movimento, que ficaram expostas com a expulsão do copo, e isso a lesionou gravemente nas mãos.

a. Quem pode pleitear indenização com base no CDC?
Nesse caso cabe ao consumidor (mulher de João) pleteiar uma indenização, pois nesse caso caracterizou um dano de consumo assim o consumidor pode requerer seus direitos com base no artigo 12 do CDC. Nesse caso o consumidor deve pleitear a loja W, visto que quando há defeito, todos os fornecedores – fabricante, produtor, construtor, importador, prestador do serviço, comerciante – são responsáveis solidários e o consumidor poderá acionar diretamente qualquer um dos envolvidos.

b. Trata-se de