portfolio direito trabalhista
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...............................................................................................................................ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE ead tecnólogo Gestão de recusrsos humanos módulo ESPECÍFICO
PortfÓlio 01 Contrato de experiência e férias direito Trabalhista e Previdenciário
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Guarulhos
2013
PortfÓlio 01 Contrato de experiência e férias DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO
Trabalho apresentado ao Curso de Analise e desvolvimento de sistema da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito Trabahista e Previdencíario .
Prof. Edival Pereira da Gama.
Guarulhos
2013
CASO 01 - Antônio de tal foi admitido aos serviços da empresa VUPT como motorista de ônibus, em 14 de Fevereiro de 2000, segunda-feira, com salário mensal de R$1.200,00. Seu contrato de experiência previa a duração de 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias. Foi demitido no 50º dia de trabalho.
A – Qual a duração máxima permitida pela legislação para contratos de experiência?
Resposta: De acordo com a CLT Art. 445. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 ( dois ) anos , observada a regra do art. 451 .
Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias .
B – Por quantas vezes pode ser renovado?
Resposta: Conforme CLT art. 451 O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
Sendo assim o contrato só poderá ser prorrogada uma única vez.
C – Quais os direitos trabalhistas de Antônio?
Resposta: Saldo dos dias trabalhados, 13 º proporcional féria proporcional,