PORTARIAESAPPN482004

2500 palavras 10 páginas
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

III- A PORTARIA E/SAPP Nº 48/2004: ASPECTOS CENTRAIS

 Uma concepção de avaliação

Os artigos 1º e 2º da Portaria E/SAPP 48/04 destacam a concepção de avaliação que fundamenta o atual sistema de avaliação da aprendizagem. A avaliação da aprendizagem é um tipo de procedimento de responsabilidade da escola e visa a obter um diagnóstico do processo de ensino e aprendizagem dos alunos, em relação à programação curricular prevista e desenvolvida em cada nível e etapa de escolaridade. Além de diagnosticar, avaliar envolve decisões. Estas duas dimensões são constitutivas das práticas avaliativas. Observa Luckesi,: a avaliação deve possibilitar o “reconhecimento dos caminhos percorridos e da identificação dos caminhos a serem perseguidos” (1995,p.43).

Assim, a avaliação da aprendizagem possibilita ao professor consciência sobre o curso dos processos e dos resultados educativos.

Nesse sentido, precisamos ter clareza dos nossos objetivos, dos critérios utilizados e, sobretudo, da adequação de nossos instrumentos.

 Avaliação no 1º segmento do Ensino Fundamental

O primeiro segmento do ensino fundamental da Rede Pública Estadual de Ensino é organizado em dois ciclos (Art. 1º). O primeiro ciclo compreende os três primeiros anos de escolaridade e o segundo ciclo os dois anos subseqüentes.

Os ciclos compreendem períodos escolares que ultrapassam as séries, submetendo o tempo da escola ao tempo das aprendizagens. O objetivo é evitar a fragmentação do currículo que decorre do regime seriado, além de possibilitar maior integração dos conhecimentos, prevendo unidades maiores e mais flexíveis, motivo pelo qual a retenção do aluno só ocorre ao final dos ciclos, quando constatadas dificuldades de aprendizagens.

Esse tipo de organização implica mudança nas concepções e práticas pedagógicas dos professores, tendo em vista que o foco é deslocado da aprovação/reprovação para o processo de construção dos conhecimentos pelos alunos.

Dependência

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