Portaria971notaamhb

ASSOCIAÇÃO MÉDICA HOMEOPÁTICA BRASILEIRAS

Posição da AMHB em relação à Portaria Nº 971, publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2006 que aprovou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde.

Em 2004, com o objetivo de estabelecer processo participativo de discussão das diretrizes gerais da homeopatia, que serviriam de subsídio à formulação da presente Política Nacional, foi realizado pelo Ministério da Saúde o 1º Fórum Nacional de Homeopatia, intitulado “A Homeopatia que queremos implantar no SUS”. Reuniu profissionais; Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde; Universidades Públicas; Associação de Usuários de Homeopatia no SUS; entidades homeopáticas nacionais representativas (Associação Médica Homeopática Brasileira – AMHB e Associação Brasileira de Farmacêuticos Homeopatas – ABFH); Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems); Conselhos Federais de Farmácia e de Medicina; Liga Médica Homeopática Internacional (LMHI), entidade médica homeopática internacional, e representantes do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. (ANVISA).

Deste Fórum saíram as diretrizes em relação à Homeopatia para esta Política, na época Política Nacional de Medicinas Naturais e Práticas Complementares - PNMNPC. A AMHB participou do trabalho de elaboração da parte referente à Homeopatia, através de sua Comissão de Saúde Pública.

Acreditamos que esta política, no que tange à parte referente à Homeopatia, resguarda a qualificação e a habilitação necessárias dos profissionais envolvidos.

A seguir pontuaremos os trechos nesta política que nos permitem este entendimento:

Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) vem estimulando o uso da Medicina Tradicional/Medicina Complementar/Alternativa nos sistemas de saúde de forma integrada às técnicas da medicina ocidental modernas e que