Editorial 1

Editorial

“Terrorismo”

Termo hoje é usado para justificar abusos e exceções às leis; especialistas criticam planos de tipificação no Brasil
Classificar um ato como “terrorista” confere a ele uma carga pesada, como se fosse algo ainda mais vil do que os outros tipos de delito. No entanto, não existe um consenso sobre a definição do termo, que vem sendo empregado de formas variadas desde a Revolução Francesa (1789-1799).
Diferenças históricas, geográficas e ideológicas marcam o uso da palavra, que atualmente se tornou um artifício retórico de governos para justificar perigosas exceções a direitos individuais normalmente garantidos por lei, afirmam especialistas.
O conceito de terrorismo, diz o conselheiro de políticas de defesa Jeffrey Record em seu estudo "Bounding the Global War on Terrorism" (Delimitando a Guerra Global contra o Terrorismo, em tradução livre), está hoje fortemente associado ao “discurso dos EUA e de Israel sobre formas de violência contra o Estado que seriam tão criminosas a ponto de tornar aceitáveis quaisquer métodos de retaliação. Seria uma palavra a serviço do status quo. E os Estados, portanto, jamais são vistos como agentes que praticam o terrorismo". Mas nem sempre foi assim.
Os primeiros registros do uso da palavra datam do período do Terror na Revolução Francesa (1792-1794), quando os jacobinos assumiram o poder e levaram à guilhotina dezenas de milhares de adversários. “Veja o paradoxo: o Estado era terrorista, o termo era usado pelos próprios jacobinos e não era pejorativo. Para eles, o terror poderia trazer a liberdade”, afirma o professor Reginaldo Nasser, chefe do Departamento de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
Mesmo mais recentemente, lembra Nasser, regimes como o nazismo e o governo de Stalin, na Rússia, foram considerados terroristas. “Mas nas definições dadas pelos agentes políticos hoje, não se menciona a possibilidade de um Estado praticar o terrorismo”,