População ribeirinha

O que é a população ribeirinha? A população ribeirinha é uma comunidade de pessoas que vive a beira dos rios e são muito pobres.
Direitos da população ribeirinha: Em caso de expropriação eles podem ter direito a indenização do governo pela propriedade que estão perdendo, mas se levar em conta os direitos fundamentais – que são eles preservação da cultura, moradia, trabalho, assistência dos desamparados, meio ambiente preservado - eles podem ter vários direitos previstos ou não na constituição desde que garantam o principio da dignidade humana.
Os direitos humanos nessas comunidades não são exercidos pelas instituições governamentais, como: Saneamento básico, educação e saúde de qualidade, trabalho digno e uma moradia bem estruturada.
Para construir uma hidrelétrica:
I - Estudos ambientais: são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsidio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnostico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco;

II - Bens culturais acautelados: os bens culturais protegidos pela Lei no 3924, de 26 de julho de 1961, os bens tombados nos termos do Decreto-Lei no 25, de 30 de novembro de 1937 e os bens registrados nos termos do Decreto 3551, de 4 de agosto de 2000, indicados no Anexo I; V - Licenciamento ambiental: procedimento administrativo pelo qual o IBAMA licencia a localização, instalação, ampliação e operação de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores, ou daqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso;

Art. 1o. Esta Portaria regulamenta a atuação da