ponderação de interesses

Páginas: 8 (1982 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
 O ordenamento jurídico contemporâneo permite que o aplicador do Direito tenha amplo espaço de realização de valoração axiológica. Normas constitucionais abertas, princípios amplos, conceitos indeterminados são frequentes nas legislações e conferem diversas soluções para um mesmo caso concreto. Dessa forma, cabe ao poder judiciário conferir a definição e alcance do entendimento destes termos,tendo desta forma “liberdade” em suas decisões.
A questão é que em um Estado Democrático de Direito, a liberdade judicial não pode ser vista de qualquer forma, correndo-se o risco de serem consideradas ilegais. Para que se evite o problema das decisões ilegítimas, frutos do ativismo judicial, é necessário que as decisões judiciais pautem-se na racionalidade e sejam possíveis de justificaçãoatravés de regras do ordenamento vigente. Assim, a legitimidade das decisões judiciais “se valem da técnica da ponderação depende fortemente de sua racionalidade e capacidade de justificação.”1
O conceito de ponderação deve ser minuciosamente estudado, ao passo que a jurisprudência recorrido ao uso do termo em inúmeros julgados, e, muitas vezes, desvirtuando o sentido do termo e usando-o como meroinstrumento de disfarce para encobrir decisões discricionárias.
Há muitos entendimentos sobre o tema na doutrina. Em uma primeira acepção, ponderação é conceituada como forma de aplicação de princípios. Este conceito é retirado da doutrina de Ronald Dworkin e é amplamente aplicado na doutrina pátria e internacional. Dworkin assevera de que os princípios relacionam-se em uma relação de sopesamento,enquanto que as regras obedecem a premissa de “tudo ou nada”.2
Já conforme concepção de Robert Alexy, os princípios são comandos de otimização e a ponderação é o modo em que se operam da forma mais abrangente possível. (pegar livro do alexy)
Barcellos, com base na lição de Alexy, aduz a respeito do tema da ponderação: “se vai sopesar a extensão de aplicação possível de cada princípio,considerando as possibilidades jurídicas (outros princípios contrapostos e eventualmente regras) e físicas existentes.”3
Um outro modo de lidar com o tema em tela, é quem o utiliza como método de solução de quaisquer conflito normativo, independentemente de se tratarem de princípios. Esse é um modo frequente nas decisões do Poder Judiciário. “A técnica consistiria em balancear ou sopesar os elementos emconflito para atingir a solução mais adequada”.4
Ainda, muitos autores utilizam a ponderação em sentido extremamente amplo, afirmam que se trata de “elemento próprio e indispensável ao discurso e à decisão racionais”.5
Dessa forma, a aplicação da ponderação nas decisões judiciais seria: “(...) atividade pela qual se avaliam não apenas enunciados normativos ou normas, mas todas as razões eargumentos relevantes para o discurso, ainda que de outra natureza (argumentos morais, políticos, econômicos etc.) (...).”6
Humberto Ávila (pegar livro)parece ser adepto desta corrente doutrinária. Em sua obra, leciona que a ponderação não se limita a aplicação de princípios, mas, que se trata de aplicação ampla de espécies normativas.
Nas palavras do autor, a ponderação:

“(...)diz respeitotanto aos princípios quanto às regras, na medida em que qualquer norma possui um caráter provisório que poderá ser ultrapassado por razões havidas como mais relevantes pelo aplicador diante do caso concreto.”7

De acordo com concepção de Ávila, a ponderação seria fenômeno intrínseco ao discurso jurídico. O aplicador do Direito, ao fazer uso da interpretação, independentemente desta versar arespeito de princípios, regras ou enunciados normativos, a ponderação sempre estaria presente.Para esta parte da doutrina “ (...)toda decisão envolverá necessariamente a avaliação de razões e argumentos relevantes.”8
Barcellos rebate estas três noções de ponderação apresentadas. Para a doutrina que entende a ponderação como método de solução de quaisquer conflito normativo, independentemente de...
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