Políticas sociais no captalismo

Livro: Vicente de Paula Faleiros – A Política Social do Estado Capitalista

AS FUNÇÕES DA POLÍTICA SOCIAL NO CAPiTALISMO

É necessário considerar o movimento real e concreto das forças sociais e da conjuntura, é o da política social. Há os que considerem as políticas sociais como o resultado de um maquiavelismo do capital e, de sua acumulação, sem uma análise dos limites impostos ao capital pela própria realidade e pelas lutas sociais. Marx diz claramente que “o capital age, portanto, sem nenhum cuidado contra a saúde e a duração da vida do trabalhador, onde ele não é obrigado a tomar cuidado pela sociedade”.

A análise da política sócia implica, assim, metodologicamente a consideração do movimento do capital e, ao mesmo tempo, dos moimentos sociais concretos que o obrigam a cuidar da saúde, da duração de vida do trabalhador, da sua reprodução imediata e a longo prazo.

Em 1993 foi aprovada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estabelecia a assistência social como direito do cidadão necessitados. A lei passou a garantir uma renda mínima para os idosos (acima de 67 anos) e para portadores de deficiência cuja renda familiar não ultrapasse ¼ de salário mínimo per capita.

A saúde pública se estruturou através do Sistema Único de Saúde, atendendo a grande massa da população de forma precarizada.

Já os seguros sociais, ou previdência social, consistem numa política geral de direitos sociais em função do pagamento de contribuições. O princípio dos seguros sociais é uma garantia adquirida pelo indivíduo, em certos casos específicos (riscos) de perda do salário ou da capacidade de trabalho (doença, desemprego, velhice, acidente, invalidez). O direito advém do pagamento das contribuições (eu pago, logo, tenho direito).

As intervenções do Estado, em política social, são definidas também por seus objetivos imediatos, como curativas e preventivas, ou primárias, secundárias e terciárias, terapêuticas e promocionais.

As medidas primárias,