Políticas públicas

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA
CURSO DE PÓS - GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA
Políticas Públicas e Organização da Educação Brasileira

“uma a que chamo natural ou física, por ser estabelecida pela natureza, e que consiste na diferença das idades, da saúde, das forças do corpo e das qualidades do espírito e da alma; a outra a que se pode chamar de desigualdade moral ou política, por depender de uma espécie de convenção e ser estabelecida, ou pelo menos autorizada pelo consentimento dos homens. Esta consiste nos diferentes privilégios que alguns usufruem em prejuízo dos outros, como serem mais ricos, mais reverenciados e mais poderosos ou mesmo em se fazerem obedecer por eles” (ROUSSEAU, 1999, p.159).

É possível começar a caracterizar a negação da cidadania a partir da colonização. Índios e africanos ficaram fora de todas as dimensões da cidadania: perderam a liberdade, tiveram as culturas subjugadas, foram excluídos do novo modelo econômico, tiveram de trabalhar forçados para contribuir na acumulação do capital, não estudavam, eram vítimas de violências física e moral - não sendo considerados seres humanos com direitos. Não só os índios e negros eram excluídos, mas o branco pobre. Cidadania era exclusividade da elite. Os escravos pertenciam a espécie humana mas lhe era negada a humanização. Os índios em sua maioria dizimados. O preconceito marcou a história do Brasil desde o início. Em três séculos de colonização (1500-1822), os portugueses tinham construído um enorme país dotado de unidade territorial, lingüística, cultural e religiosa. Mas tinham também deixado uma população analfabeta, uma sociedade escravocrata, uma economia monocultora e latifundiária, um Estado absolutista.
A época da independência, nada mudou. A mesma elite manteve-se no poder com a mesma lógica de exploração e exclusão, e os avanços sociais foram mínimos. No império e no período republicano a participação política da população, insignificante.
Desde o início do processo de