Políticas Públicas

No início de julho deste ano, o tema políticas públicas esteve no centro das atenções do país de uma forma inusitada quando a presidente Dilma Rousseff declarou, durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em Brasília, que a grandeza de uma nação deve ser medida por meio das políticas voltadas para crianças e adolescentes e não pelo Produto Interno Bruto (PIB); afirmando que só a educação de qualidade viabilizará ao Brasil um padrão de primeiro mundo.
Dilma citou programas do governo voltados aos jovens necessitados como o “Brasil Carinhoso”, “Crack, é possível vencer” e “Viver sem limites”, por meio dos quais, de acordo com a presidente, o governo tem destinado mais recursos a estados e municípios para a implementação deste tipo de ação social.
No entanto, a declaração causou estranhamento e a desconfiança de se tratar de uma tentativa de diminuir a importância do momento de desaceleração econômica vivido pelo país e da possibilidade de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) abaixo do previsto pelo governo.
Mas, independente do contexto, as políticas públicas são (ou deveriam ser) um assunto de interesse de todos os brasileiros e pautar com mais frequência a agenda midiática.
Através de um processo de tomada de decisões que visa a ações (ou omissões) e que envolve órgãos públicos e agentes relacionados à política implementada, o Estado, para prover o bem-estar da sociedade, utiliza seu poder de ação através das chamadas políticas públicas: medidas desenvolvidas ou adotadas com o objetivo de atuar em áreas de interesse coletivo – como saúde, segurança, educação e meio ambiente - quando indicados ou reivindicados problemas ou necessidades da sociedade (SARAIVA; FERRAREZI, 2006).
Os grupos que integram este sistema político – seja a parte que aponta problemas e reivindica soluções ou a que toma decisões e executa ações - são denominados “Atores”. De acordo com o Manual de Políticas Públicas do Sebrae/MG (2008, p.