Políticas Públicas

POLÍTICAS PÚBLICAS

Durante os séculos XVIII e XIX, a função que o Estado desempenhava na sociedade era, principalmente, a segurança pública e a defesa externa em caso de ataque inimigo. No entanto, as responsabilidades do Estado se diversificaram. Atualmente, a função do Estado é promover o bem-estar da sociedade. Para tanto, é imprescindível desenvolver ações e atuar diretamente em diferentes áreas, como saúde, educação, meio ambiente, entre outras. A fim de promover o bem-estar da sociedade e atingir os resultados nas diversas áreas, os governos dos entes federativos utilizam-se das Políticas Públicas.
Segundo manual elaborado pelo SEBRAE/MG (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerias), esse gênero de política pode ser definida da seguinte forma: “Políticas Públicas são um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução de problemas da sociedade”. Definida de outra forma, Políticas Públicas são as ações, metas e planos que os governos dos entes federativos, traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público.
As ações que os gestores públicos, governantes ou tomadores de decisões selecionam e posteriormente priorizam, são as que entendem serem as expectativas da sociedade, isto é, o bem-estar da sociedade é determinado pelo governo. Cabe a sociedade fazer pedidos e demandas para os representantes legislativos (deputados, senadores e vereadores) que mobilizam os membros do Poder Executivo, como prefeitos, governadores e Presidente da República, para que atendam as demandas da população.
As demandas da sociedade são apresentadas aos dirigentes públicos por grupos organizados, denominados de Sociedade Civil Organizada (SCO), como sindicatos, entidades de representação empresarial, associação de moradores, associações patronais e ONG’s em geral.
Ao elaborador de Políticas Públicas, cabe conseguir compreender e selecionar as diversas demandas.
Compreendidas as diversas demandas e