Políticas Públicas

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - SEDIS
ESCOLA DE ENFERMAGEM DE NATAL - EEN
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE
DISCIPLINA: Políticas Públicas
Professor: Lindijane Almeida e Sandra Gomes
Aluno: Maria Diane B. D. Monteiro
Fórum II

“Com base nas discussões da literatura de políticas públicas, qual você diria são os aspectos cruciais para o sucesso de uma política pública nas etapas da formulação, implementação e avaliação?”

Nos últimos anos, o processo de reorientação das políticas públicas do Estado brasileiro tem se pautado no direcionamento conferido à reforma do Estado pela esfera federal. No caso das políticas públicas, trata-se da redefinição da sua “missão” e das formas de gestão das organizações públicas responsáveis pela produção direta de serviços.
As dificuldades na implementação de novas práticas, na área da gestão governamental, têm estimulado questionamentos acerca dos fatores que influenciam o processo de decisão, formulação e implementação das políticas públicas. Em função disso, alguns estudos têm gerado uma série de modelos explicativos do processo de decisão, elaboração, implementação e avaliação das ações governamentais.
A incorporação de problemas na agenda dos governos deve ser considerada o ponto de partida para a elaboração de propostas de políticas públicas e de ação governamental, o que envolve uma série de etapas que têm início com o “acatamento” de um assunto pelo governo, podendo-se identificar, assim, a forma como ele chega ao debate público (COSTA; MELO, 1998) e como captura a atenção dos elaboradores da política (definição da agenda), daí gerando opções de política pública. Em seguida, torna-se necessária a legitimação da decisão, momento no qual se busca apoio político dos atores envolvidos com a política pública, para a obtenção da sua aprovação. Finalmente, implementa-se a política formulada, através da operacionalização em programas e projetos pelas áreas